Autor CR2-admin3
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regulamentação, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 024/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os diretos de ocupação e posse, compra de benfeitorias, através de desapropriação amigável, e dá outras providências)
