PROJETO DE LEI Nº 008/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021

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Reconhece a prática de atividade e exercício físicos como essenciais para a população de Concórdia do Pará, em estabelecimentos prestadores de destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais

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